VENCEU A DEMOCRACIA

VENCEU A DEMOCRACIA
Roberto Fendt – IL - Sou daqueles que, escaldado por tantos conchavos e escândalos, estava cético com relação ao resultado da votação sobre a CPMF. Embora os números mostrassem que a base de sustentação do Executivo não reunia 49 votos, já vi mudanças por margem maior. E surpreendeu-me o voto de alguns senadores e, em particular, a manobra de um deles para adiar uma votação cujo resultado já era adredemente conhecido. Mas deixa isso para lá. Diversas lições podem ser retiradas do episódio. Talvez o resultado mais importante da votação tenha sido a prevalência do respeito à minoria. Em uma democracia, o grande risco é a opressão das minorias pelas maiorias circunstanciais, como já advertia Tocqueville na “Democracia na América”. A maioria qualificada, requerida pela Constituição para o voto sobre a CPMF, impediu que uma maioria circunstancial mantivesse um tributo iníquo que incide proporcionalmente mais sobre os mais pobres que os mais ricos. - Em segundo lugar, abre-se um espaço para votar, senão uma verdadeira reforma, pelo menos uma melhoria no sistema tributário. Se o Governo estava certo ao dizer que precisava da CPMF para pagar suas contas, agora terá que efetuar cortes de despesas. Se isso vier a ocorrer, teremos pela primeira vez avançado, meio sem querer, no caminho da reforma fiscal e da redução da carga tributária.- Finalmente, em lugar de perguntar quem perdeu, o momento é de perguntar quem ganhou. E a resposta só pode ser uma: a rejeição da CPMF é a vitória da divisão dos poderes e da democracia representativa, capaz de conviver com a diferença de opinião. Junto com o resultado do plebiscito na Venezuela, a vitória da democracia brasileira constitui uma resposta aos que começavam a se desesperar com os rumos da América Latina. Vice-presidente do Instituto Liberal. Autoria: Roberto Fendt.