O
ministro Marco Aurélio Mello! Aproveitou seu voto, em favor do aborto de
anencéfalos, para promover extenso ataque, ao meu direito de opinião, e ao meu
direito de tentar fazer, com que, aquilo que penso adquira, repercussão, social
e vigência, jurídica, e política, no país, onde nasci, e onde sou cidadão! No
pleno exercício de meus direitos. O ministro está convencido de que apenas
pessoas que pensam como ele - ou que, como ele não, pensa, como eu! - Ter o direito de opinar e mobilizar opiniões
sobre assuntos em que a Moral se encontra com o Direito.
Isso
ficou muito claro quando afirmou, textualmente, como argumento trazido ao seu
voto, que: 1º) "dogmas de fé não podem influenciar decisões do
Estado"; e que 2º) “a questão posta
nesse processo (...) não pode ser examinada sob os influxos de orientações
morais religiosas”. Para o ministro, portanto, as opiniões que guardem relação
com moral de base religiosa assemelham-se a "dogmas" e resultam
impertinentes ao direito positivo brasileiro. Não há como conceder ao ministro
o benefício da dúvida, supondo que ele talvez desconheça a diferença entre uma
coisa e outra. Trata-se de uma hipótese inconcebível. Ele sabe. Aceito, então,
sugestões que resguardem Sua Excelência de uma severíssima reprovação junto à
opinião pública brasileira. Eu não encontrei qualquer que sirva a esse fim. Já
vi muito tolo dizendo isso, mas o ministro não é um tolo.
Ainda
que eu estivesse solitário nas minhas convicções morais; ainda que não houvesse
dezenas de milhões de brasileiros que pensam como eu sobre temas relacionados,
a vida e à família, à ordem social, à política, aos direitos fundamentais;
ainda que, eu fosse; o único, brasileiro a perceber, que já estão impressos, na
Constituição da República, os princípios, que me inspiram, e os valores, em que
creio; jamais aceitaria que fosse recusado: o direito, de buscar civicamente,
pelas vias institucionais, a vigência social e jurídica do meu ponto de vista.
O Estado Democrático de Direito me assegura isso e mais: mesmo que a
Constituição recusasse todas as minhas convicções - coisa que ela não faz e por
isso suscita essas releituras tão em voga -
ainda assim, ela me concederia o direito de opinar e de tentar mudar o
que a meu juízo devesse ser mudado, segundo a ordem instituída. O ministro sabe
que é assim. E isso nada tem a ver com dogma. Tem a ver com democracia e com
direitos fundamentais dos cidadãos. Sobre o tema escreve com muita precisão o
filósofo espanhol e professor de Direito Andrés Oleiro: "Ter em conta as
convicções de todos equivale, por outro lado, a reconhecer que todos têm
convicções".
Os
reais adversários do pluralismo e, portanto, da verdadeira liberdade humana,
são, precisamente, aqueles que se afobam em proscrever do debate político
quaisquer conceitos ou convicções que possam ser associados a alguma vertente
religiosa. No fundo de tais esforços vicejam o orgulho e a vaidade, dois
ingredientes que fermentam e estufam a massa de rocambole do STF. Aliás, do ministro
Marco Aurélio Mello ouvi, viva voz, numa entrevista em foi questionado sobre
certa indicação para aquela corte: "O que mais quero é que apareça alguém
para me fazer sombra". Que respeito pode uma vaidade dessas conceder à
opinião alheia?
Autor: Percival
Puggina (67) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero
Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o
totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões. Difusão: Geraldo Porci de Araújo. 20/04/201
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