Desconfio
até do nome. Comissão da Verdade? Que coisa mais incompatível com um governo
recheado de mentirosos públicos. Desde quando, senhores, a verdade se tornou
instrumento da política? Talvez não exista nessa atividade algo tão seviciado e
tão fracionado em metades e quartas partes. Eleitoralmente, a mentira funciona
muito melhor do que a verdade.
A
ideia de formar uma comissão de sete pessoas (essa conta só pode ser ato falho)
designadas por uma oitava diretamente interessada nos rumos do trabalho
contraria elementares princípios metodológicos. Ademais, se para escolher seus
ministros, supostamente um colegiado sobre o qual incidem exigências
superiores, a presidente andou na escuridão, quem lhe entregará uma boa
lanterna para designar essa versão tupiniquim dos sete sábios da Grécia? Pois
é. Mas o Congresso Nacional julgou tudo muito bem pensado e aprovou sem
pestanejar, com os votos do governo e muitos - valha-nos Deus! - da oposição.
De fato, a racionalidade foi embora e não comunicou o novo endereço.
Não
estou dizendo que seja desnecessário ou inconveniente esclarecer a situação de
mortos e desaparecidos. Há famílias interessadas em tais respostas e é justo
buscá-las. Mas essa questão, profundamente humana, é apenas marginal nas
motivações. O que queriam mesmo, desde que se tornaram hegemônicos, era acabar
com a anistia e levar a julgamento seus inimigos de então. Como o STF não
deixou, criaram o próprio tribunal e, cautelosamente, reservaram a seus crimes
solene indulgência plenária: "Nós fora! Lutávamos pela democracia!".
Haverá quem acredite? Não só não eram democratas como escarneciam de quem
fosse. Por outro lado, as lições de pensadores como Aristóteles, Tomás de
Aquino e Francisco de Vitória sobre o direito de resistência à tirania em nada
os socorrem. Faltava-lhes condição essencial de legitimidade, representada pela
luta por uma causa nobre. A causa deles, financiados e treinados pelo comunismo
internacional, não tinha nobreza alguma. Mundo afora, produzia vítimas aos
milhões. Era radicalmente totalitária. O povo, por isso, jamais os apoiou. É
preciso ter perdido o senso de realidade para afirmar diferente. Moviam-se pelo
mesmo ódio que inspirava Che Guevara, guerrilheiro modelo, quando discorria
sobre o "ódio como fator de luta" para transformar o militante em
"fria máquina de matar". O mesmo que ensinava Marighela, o venerado
camarada, em seu manualzinho do guerrilheiro urbano. A anistia, com seus
efeitos jurídicos e políticos, seguiu um princípio ético e político superior -
o princípio do perdão. E lhes franqueou o poder. Mas quem assume o ódio como
categoria do seu ser político não consegue operar sem ele.
A
comissão é filha desse sentimento. Longe de mim, que fique claro, proteger
torturadores de direita ou guerrilheiros e terroristas de esquerda. Suas
maldades os credenciam a cantos bem quentes do inferno. O objetivo dessa
comissão, já bem verbalizado, é um acerto unilateral de contas. Não
reconheceriam a verdade nem se trombassem com ela, nua e crua, numa tarde
ensolarada. Mas a definirão em reunião caseira, tomando chimarrão.
Estabelecerão um tribunal de exceção. Arbitrariamente e à margem do ordenamento
jurídico, submeterão pessoas a linchamento moral (pena de exposição pública,
sem julgamento formal nem direito de defesa). O que fará o Poder Judiciário
ante uma zorra dessas?
Para
concluir. Merece pouco crédito o apreço por direitos humanos de quem,
periodicamente, vai a Cuba soluçar nostalgias no cangote de Fidel Castro.
Aliás, se em vez de brasileiros fossem cubanos e criassem, por lá, uma comissão
da verdade, iriam investigar sabem o quê? Os crimes de Fulgência Batista... Autor: Percival Puggina. Difusão: ZERO HORA, 04 de
dezembro de 2011. E Geraldo Porci de
Araújo. 06/12/2011.
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