CPMF (BAD TAX) E O GRANDE SONEGADOR
Há dez anos, Roberto Campos escreveu um artigo com o título A vingança do Jatene. Nesse texto, o meu economista predileto defendia a CPMF, não como um imposto a mais, mas como peça de outro modelo fiscal, moderno, de arrecadação barata e não sonegável. Segundo ele, o novo tributo, já então em seu quarto ano de vigência, estava contradizendo todos os prognósticos segundo os quais a CPMF geraria uma receita inferior ao previsto, determinaria aumento da inflação, provocaria a deserção da clientela bancária e a fuga de capitais das bolsas de valores. “Foi tudo ao contrário”, sustentou Roberto Campos.
Pois bem, a CPMF, com alíquotas que variaram entre 0,20% e 0,38%, completou 14 anos de vigência no mês passado. Nos últimos 4 anos sorveu 1,37% do PIB nacional e representou aproximadamente 5% do total das receitas da União, incluídos demais impostos, contribuições, previdência e receitas diversas. É uma prateleira cheia do cofre federal. Aliás, se o governo decidisse abrir mão de todo o IPI incidente sobre a produção industrial do país, a perda de arrecadação seria 20% menor do que ocorrerá se a CPMF estiver chegando ao fim de seus provisórios dias.
Roberto Campos tinha razão nas duas afirmações. A CPMF é um imposto adequado à era da informática. A custo zero, coleta sobre enorme base de arrecadação. Incide sobre a economia informal e, até mesmo, sobre boa parte da economia ilegal. Mas se for – e é – apenas mais um imposto, vai na contramão da modernidade da qual decorre e à qual poderia servir. Ao que sei o primeiro país a adotar esse tipo de imposto sobre débitos bancários foi à Austrália, onde ganhou o sugestivo nome de BAD Tax (Bank Account Debts Tax). E foi exatamente isso o que a nossa CPMF acabou virando: a very bad tax. Uma taxa muito ruim. Primeiro porque foi endereçada para a Saúde e batizada como “contribuição”, como que querendo parecer uma espécie de ação entre amigos socialmente sensíveis e solidários, com vistas à melhoria da saúde pública. Ora, imposto é imposto e contribuição é o que se dá para a creche do bairro ou para as obras do telhado da igreja. E, em segundo lugar, porque a insonegável CPMF se revelou no mais sonegado dos impostos nacionais. Não pelos esfolados contribuintes, é claro, mas pelo governo. Embora a tenha criado para qualificar os serviços de saúde, o governo passou a sonegá-la a esses nobres fins e a usar dela para programas que sirvam ao seu projeto de poder. Hoje, menos da metade do total arrecadado pela CPMF vai para o Fundo Nacional de Saúde. Todo o restante é desviado para outros fins, como a Previdência Social e o Fundo de Erradicação da Pobreza, sendo que o Fundo Nacional de Saúde, a partir da adoção da CPMF, perdeu a parte que lhe cabia na receita do Cofins.
Em resumo, se a CPMF for prorrogada como o governo deseja, por mais quatro anos, com a alíquota atual, para que tudo fique exatamente como está, consolida-se a previsão rejeitada por Roberto Campos: trata-se apenas de um imposto a mais, sendo que para o financiamento da Saúde Pública houve apenas uma substituição de garantias insuficientes por garantias insuficientes. Nesse caso: Xô CPMF!
Há dez anos, Roberto Campos escreveu um artigo com o título A vingança do Jatene. Nesse texto, o meu economista predileto defendia a CPMF, não como um imposto a mais, mas como peça de outro modelo fiscal, moderno, de arrecadação barata e não sonegável. Segundo ele, o novo tributo, já então em seu quarto ano de vigência, estava contradizendo todos os prognósticos segundo os quais a CPMF geraria uma receita inferior ao previsto, determinaria aumento da inflação, provocaria a deserção da clientela bancária e a fuga de capitais das bolsas de valores. “Foi tudo ao contrário”, sustentou Roberto Campos. Ao que sei, o primeiro país a adotar esse tipo de imposto sobre débitos bancários foi à Austrália, onde ganhou o sugestivo nome de BAD Tax (Bank Account Debts Tax). E foi exatamente isso o que a nossa CPMF acabou virando: a very bad tax. Uma taxa muito ruim. Primeiro porque foi endereçada para a Saúde e batizada como “contribuição”, como que querendo parecer uma espécie de ação entre amigos socialmente sensíveis e solidários, com vistas à melhoria da saúde pública. Ora, imposto é imposto e contribuição é o que se dá para a creche do bairro ou para as obras do telhado da igreja. E, em segundo lugar, porque a insonegável CPMF se revelou no mais sonegado dos impostos nacionais. Não pelos esfolados contribuintes, é claro, mas pelo governo. Embora a tenha criado para qualificar os serviços de saúde, o governo passou a sonegá-la a esses nobres fins e a usar dela para programas que sirvam ao seu projeto de poder.
Hoje, menos da metade do total arrecadado pela CPMF vai para o Fundo Nacional de Saúde. Todo o restante é desviado para outros fins, como a Previdência Social e o Fundo de Erradicação da Pobreza, sendo que o Fundo Nacional de Saúde, a partir da adoção da CPMF, perdeu a parte que lhe cabia na receita do COFINS.
Em resumo, se a CPMF for prorrogada como o governo deseja, por mais quatro anos, com a alíquota atual, para que tudo fique exatamente como está, consolida-se a previsão rejeitada por Roberto Campos: trata-se apenas de um imposto a mais, sendo que para o financiamento da Saúde Pública houve apenas uma substituição de garantias insuficientes por garantias insuficientes. Nesse caso: Xô CPMF!
Percival Puggina.
Há dez anos, Roberto Campos escreveu um artigo com o título A vingança do Jatene. Nesse texto, o meu economista predileto defendia a CPMF, não como um imposto a mais, mas como peça de outro modelo fiscal, moderno, de arrecadação barata e não sonegável. Segundo ele, o novo tributo, já então em seu quarto ano de vigência, estava contradizendo todos os prognósticos segundo os quais a CPMF geraria uma receita inferior ao previsto, determinaria aumento da inflação, provocaria a deserção da clientela bancária e a fuga de capitais das bolsas de valores. “Foi tudo ao contrário”, sustentou Roberto Campos.
Pois bem, a CPMF, com alíquotas que variaram entre 0,20% e 0,38%, completou 14 anos de vigência no mês passado. Nos últimos 4 anos sorveu 1,37% do PIB nacional e representou aproximadamente 5% do total das receitas da União, incluídos demais impostos, contribuições, previdência e receitas diversas. É uma prateleira cheia do cofre federal. Aliás, se o governo decidisse abrir mão de todo o IPI incidente sobre a produção industrial do país, a perda de arrecadação seria 20% menor do que ocorrerá se a CPMF estiver chegando ao fim de seus provisórios dias.
Roberto Campos tinha razão nas duas afirmações. A CPMF é um imposto adequado à era da informática. A custo zero, coleta sobre enorme base de arrecadação. Incide sobre a economia informal e, até mesmo, sobre boa parte da economia ilegal. Mas se for – e é – apenas mais um imposto, vai na contramão da modernidade da qual decorre e à qual poderia servir. Ao que sei o primeiro país a adotar esse tipo de imposto sobre débitos bancários foi à Austrália, onde ganhou o sugestivo nome de BAD Tax (Bank Account Debts Tax). E foi exatamente isso o que a nossa CPMF acabou virando: a very bad tax. Uma taxa muito ruim. Primeiro porque foi endereçada para a Saúde e batizada como “contribuição”, como que querendo parecer uma espécie de ação entre amigos socialmente sensíveis e solidários, com vistas à melhoria da saúde pública. Ora, imposto é imposto e contribuição é o que se dá para a creche do bairro ou para as obras do telhado da igreja. E, em segundo lugar, porque a insonegável CPMF se revelou no mais sonegado dos impostos nacionais. Não pelos esfolados contribuintes, é claro, mas pelo governo. Embora a tenha criado para qualificar os serviços de saúde, o governo passou a sonegá-la a esses nobres fins e a usar dela para programas que sirvam ao seu projeto de poder. Hoje, menos da metade do total arrecadado pela CPMF vai para o Fundo Nacional de Saúde. Todo o restante é desviado para outros fins, como a Previdência Social e o Fundo de Erradicação da Pobreza, sendo que o Fundo Nacional de Saúde, a partir da adoção da CPMF, perdeu a parte que lhe cabia na receita do Cofins.
Em resumo, se a CPMF for prorrogada como o governo deseja, por mais quatro anos, com a alíquota atual, para que tudo fique exatamente como está, consolida-se a previsão rejeitada por Roberto Campos: trata-se apenas de um imposto a mais, sendo que para o financiamento da Saúde Pública houve apenas uma substituição de garantias insuficientes por garantias insuficientes. Nesse caso: Xô CPMF!
Há dez anos, Roberto Campos escreveu um artigo com o título A vingança do Jatene. Nesse texto, o meu economista predileto defendia a CPMF, não como um imposto a mais, mas como peça de outro modelo fiscal, moderno, de arrecadação barata e não sonegável. Segundo ele, o novo tributo, já então em seu quarto ano de vigência, estava contradizendo todos os prognósticos segundo os quais a CPMF geraria uma receita inferior ao previsto, determinaria aumento da inflação, provocaria a deserção da clientela bancária e a fuga de capitais das bolsas de valores. “Foi tudo ao contrário”, sustentou Roberto Campos. Ao que sei, o primeiro país a adotar esse tipo de imposto sobre débitos bancários foi à Austrália, onde ganhou o sugestivo nome de BAD Tax (Bank Account Debts Tax). E foi exatamente isso o que a nossa CPMF acabou virando: a very bad tax. Uma taxa muito ruim. Primeiro porque foi endereçada para a Saúde e batizada como “contribuição”, como que querendo parecer uma espécie de ação entre amigos socialmente sensíveis e solidários, com vistas à melhoria da saúde pública. Ora, imposto é imposto e contribuição é o que se dá para a creche do bairro ou para as obras do telhado da igreja. E, em segundo lugar, porque a insonegável CPMF se revelou no mais sonegado dos impostos nacionais. Não pelos esfolados contribuintes, é claro, mas pelo governo. Embora a tenha criado para qualificar os serviços de saúde, o governo passou a sonegá-la a esses nobres fins e a usar dela para programas que sirvam ao seu projeto de poder.
Hoje, menos da metade do total arrecadado pela CPMF vai para o Fundo Nacional de Saúde. Todo o restante é desviado para outros fins, como a Previdência Social e o Fundo de Erradicação da Pobreza, sendo que o Fundo Nacional de Saúde, a partir da adoção da CPMF, perdeu a parte que lhe cabia na receita do COFINS.
Em resumo, se a CPMF for prorrogada como o governo deseja, por mais quatro anos, com a alíquota atual, para que tudo fique exatamente como está, consolida-se a previsão rejeitada por Roberto Campos: trata-se apenas de um imposto a mais, sendo que para o financiamento da Saúde Pública houve apenas uma substituição de garantias insuficientes por garantias insuficientes. Nesse caso: Xô CPMF!
Percival Puggina.
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