sexta-feira, 29 de maio de 2009

LEI 8.421 DE 11 DE MAIO DE 1992.

LEI 8.421 DE 11 DE MAIO DE 1992.
Artigo : 3 Parágrafo Primeiro - As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 20 horas, 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste.»
como até hoje a comissão de astrônomos não chegou a uma conclusão definitiva para explicar o tipo de relatividade implícito, tem-se que as doze siderais permanecerão sempre as mesmas bem como as letras na legenda Ordem e Progresso continuarão escritas em cor verde e centradas ao meio do dístico branco.
As estrelas serão de 5 (cinco) dimensões: de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta grandezas.
A posição e dimensões exatas de cada componente da bandeira são definidas em lei, bem como a associação das estrelas das constelações com os estados do Brasil.
Ver mais detalhes os detalhes no Art. 5º da Lei No. 5.700, de 1 de setembro de 1971. e no Anexo da Lei No 8.421, de 11 de maio de 1992.
Editar. Significado. Originalmente, a cor verde simbolizava as Oliveiras em torno da casa real de Bragança, da qual fazia parte o imperador Pedro I do Brasil. Mais especificamente, faz referência ao estandarte pessoal de Pedro II de Portugal, já que os Bragança associaram-se muito mais ao alvinegro ou ao alviceleste, haja vista os pavilhões portugueses do período e o brasão dos duques de Bragança. Já o amarelo fazia referência à casa imperial dos Habsburgos, à qual pertencia a imperatriz D. Leopoldina. O losango é um símbolo heráldico ligado ao feminino, reforçando a associação à imperatriz.
Hoje, o auriverde simboliza popularmente as matas (riquezas naturais) e o ouro (riquezas minerais). A faixa branca é o lugar para a inscrição "Ordem e Progresso", sempre em verde, que é abreviação do lema de autoria do positivista francês Auguste Comte, O Amor por princípio, e a Ordem por base; o Progresso por fim.
Para alguns estudiosos, essas formas geométricas foram subtraídas de uma mandala, ou seja, a bandeira é uma arqueo-concepção artística da imagem do mundo visto de fora para dentro.Editar Significado das estrelas. No círculo azul, cada uma das estrelas representa um dos Estados que formam o Brasil. As constelações que figuram na bandeira nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste.
A estrela Spica situada acima da faixa branca representa o estado do Pará, que em 1889 era o Estado com maior território acima da linha do equador (Amapá e Roraima eram territórios federais até 1988). O Distrito Federal, ao contrário do que muitos acreditam, não é representado por essa estrela, mas sim pela estrela sigma do Octante, também chamada de Polaris Australis ou Estrela Polar do Sul, por situar-se no Pólo Sul celestial (em contrapartida a Polaris, situada no Pólo Norte celestial). Apesar de ser pouco brilhante e estar próxima ao limite de visualização a olho nu, essa estrela tem uma posição única no céu do hemisfério sul, pois é em torno dela que todas as estrelas visíveis giram. Além disso, Polaris Australis sempre está acima da linha do horizonte e pode ser vista em qualquer dia e em qualquer horário de quase todos os lugares abaixo da linha do Equador. As estrelas representando os estados brasileiros (com excessão da Sigma Octantis, que representa o [{Distrito Federal}], são: [editar] Outras características Uma particularidade da bandeira do Brasil é que as duas faces devem ser exatamente iguais, com a faixa branca inclinada da esquerda para a direita (do observador que olha a faixa de frente), sendo vedado fazer uma face como avêsso da outra. Isso se deve a posição rebatida das estrelas desenhadas no círculo azul, que retratam a imagem rebatida do Universo conforme seria visto por uma pessoa localizada além da última esfera armilar. Em outras palavras, a faixa branca acompanha o azimute de zero grau estelar do observador localizado na cidade do Rio de Janeiro. Ou seja, a faixa declina da esquerda para a direita por estar o observador posicionado no hemisfério sul, considerando-se a inclinação do planeta terra. [editar] Dimensões exatas da bandeira. A feitura da Bandeira Nacional obedecerá às seguintes regras : Dimensões oficiais da bandeira segundo a Lei No 8.421, de 11 de maio de 1992. 13 de julho de 2007

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