terça-feira, 23 de novembro de 2010

INDENIZAÇÕES ATÉ QUANDO?

“A Lei 6683, de 28 de agosto de 1979, conhecida como Lei da Anistia, assinada no governo Figueiredo, concedia a todos os que cometeram crimes políticos, crimes eleitorais e aos que tiveram seus direitos políticos suspensos, a anistia ampla e irrestrita” (...).
(...) “Como todos os artigos dessa lei, o artigo 11 é claro e diz textualmente:
“Essa Lei, além dos direitos nela expressos, não gera quaisquer outros, inclusive aqueles relativos a vencimentos, soldos, salários, proventos, restituições atrasadas, indenizações, promoções ou ressarcimentos."
“Não seria o que iria acontecer, na medida em que os “perseguidos políticos” iam assumindo o poder.
A anistia, claramente, tornou-se via de mão-única em direção às esquerdas e aos esquerdistas vencidos na luta ideológica.
“Não se tornou conquista do povo brasileiro, como sonharam os seus formuladores, mas instrumentos de um revanchismo imoral”.
(A Verdade Sufocada – A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça) – Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Essa Lei, a partir do governo de Fernando Henrique, que criou a Comissão de Anistiados Políticos, vem sendo ignorada e deturpada.
A Comissão de Anistia acaba de indenizar mais um grupo de sete pessoas da mesma família, envolvido com a luta armada nos anos 70. Inclusive dois deles, autores confessos, presos em flagrante praticando um crime considerado hediondo, - o seqüestro.
Vejam a reportagem abaixo: "Anistia indeniza sete de uma mesma família” Decisão beneficia ex-guerrilheiros Jessie e Colombo e cinco parentes perseguidos, torturados ou exilados na ditadura.
BRASÍLIA. A Comissão de Anistia aprovou ontem uma indenização para os ex-guerrilheiros Jessie Jane e Colombo Vieira de Souza e outros cinco familiares do casal. Eles tiveram reconhecida condição de anistiados políticos. Ao todo, tramitam na comissão processos de 14 integrantes da mesma família que, durante a ditadura, foram perseguidos, presos, torturados e viveram na clandestinidade ou no exílio. Colombo terá direito à indenização de R$100 mil. Jessie vai receber um benefício mensal e mais um valor retroativo que ainda serão calculados.
Eles ficaram conhecidos pela tentativa frustrada de seqüestrar um avião da empresa Cruzeiro do Sul, no Galeão, em julho de 1970. Na fracassada operação, ela simulou estar grávida e carregava armas escondidas no corpo. Colombo levava uma arma no sapato. Dois outros guerrilheiros morreram na ação, após troca de tiros com policiais. O comandante do avião ficou ferido. Os quatro eram militantes a Ação de Libertação Nacional (ALN) e foram condenados a 18 anos de prisão. Passaram nove anos na cadeia.
Vídeo do casal dando banho na filha provoca emoção A sessão que aprovou a anistia para a família foi marcada pela emoção. Durante a reunião, foi exibido um vídeo, inédito até agora, com imagens do casal com a filha recém-nascida, Leta, na cadeia, em janeiro de 1977. O filme, de seis minutos, foi gravado na Penitenciária Talavera Bruce, no Rio. São imagens de Jessie e Colombo dando banho no bebê. Jessie também aparece amamentando a filha.(...)Dedico esta decisão a todas as mulheres brasileiras.
Jessie e Colombo ficaram presos durante nove anos. Ela é a militante política que ficou mais tempo presa durante a ditadura. Eles ficaram presos também em Ilha Grande. Foram torturados no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).
Para se casarem, em 1972, foi preciso uma autorização judicial. Leta nasceu em 76, numa clínica no Rio, mas sob forte vigilância policial e tortura psicológica. Colombo foi levado para o Presídio Frei Caneca e, com a distensão política no governo Geisel, podia visitar a mulher e filha no Talavera Bruce. Com base nas imagens do vídeo, a filha do casal, hoje com 30 anos, reivindica também indenização na Comissão de Anistia. O caso dela não foi julgado ontem. O presidente da comissão, Marcelo Lavenère, disse que o processo precisa ser melhor analisado.
Após a aprovação, Jessie chorou muito e desabafou.
Dedico esta decisão a todas as mulheres brasileiras, mães, esposas, noivas e filhos dos que se sacrificaram para o Brasil melhorar - disse.
Colombo, durante a sessão, falou da tentativa do seqüestro do avião.
- Foi um blefe, talvez. Não tínhamos intenção de matar ninguém. Teríamos que ir embora do Brasil, para não sermos mortos, mas não sem antes fazer alguma coisa - disse Colombo. " Vamos aos fatos: O Seqüestro. Os quatro seqüestradores compraram no dia 30 de junho de 1970 as passagens para o vôo do Caravelle.
A rota seria Rio-Buenos Aires, com escala em São Paulo. Às 8.30 horas do dia 1º de julho, embarcaram no Galeão. Jessie se fingia de grávida, com um vestido largo, que escondia as armas. . Vinte minutos após a decolagem, invadiram a cabine com as armas nas mãos e anunciaram o seqüestro, exigindo do comandante a volta ao Galeão. Queriam o resgate de 40 presos em troca dos passageiros.
O avião voltou e pousou no Galeão, onde já os esperavam tropas da Aeronáutica. A pista foi coberta com areia e o avião foi cercado por soldados da Aeronáutica.
Os seqüestradores, acostumados com o sucesso de outros seqüestros, quando outros aviões foram desviados para Cuba, não esperavam por essa reação.
O prazo dado para a rendição e entrega dos reféns foi até às 15 horas. Na hora marcada, o avião foi envolto por uma cortina de espuma. Muita fumaça escura invadiu a aeronave, impedindo a visibilidade no seu interior. Um capitão, com um maçarico, abriu a porta e, juntamente com alguns soldados, invadiu o aparelho. Fim da ação: O comandante do avião ferido na perna e o seqüestrador Eraldo Palha Freire encontrado no banheiro, seriamente ferido. Os outros três seqüestradores foram presos.
Ao contrário do que diz a reportagem, o único morto na ação foi Eraldo Palha Freire que faleceu três dias depois, em conseqüência dos ferimentos. (“dos filhos desse solo” - Nilmário Miranda e Carlos Tibúrcio).
Perante a Comissão de Anistia tudo muda. As versões são romanceadas, "as pobres vítimas inocentes sempre foram torturadas", fizeram isso ou aquilo para não morrerem.
Analisemos a reportagem usando ás próprias palavras de Jessie Jane, em entrevista a Luis Macklouf Carvalho,no livro "Mulheres que foram a luta armada”, publicado em 1998.
"Nós fizemos o que o Marighela mandava fazer. Foi uma ação independente, dentro do quadro da violência necessária e legitima.”
"Havia o sonho de guerrilha no campo. O Toledo ainda não tinha morrido. Decidimos ir para Cuba. Todos nós éramos cubanófilos. Tinha um grupo da ALN em Cuba e queríamos chegar lá. ”.(...)
(...) "Nós queríamos ir para Cuba fazer treinamento, voltar com a ALN. Era isso. pensamos no seqüestro nessa dimensão.(...)" (...) "Outras pessoas já tinham feito seqüestros antes de nós. Nós não inauguramos. Nós fomos os últimos."
(...) " todo o projeto da esquerda armada foi um processo inconsistente, porque não estava baseado no convencimento das massas. A concepção de partido leninista era complicada.Vanguarda iluminada, uma concepção elitista da política. Nada tinha a ver com o que estava se passando na cabeça da população. Tanto é que o Médici era um presidente extremamente o."(...)
Voltando à história de Jessie Jane e Colombo. Ela, após a prisão, foi para o Presídio Talavera Bruce, em Bangu, e Colombo foi para o Presídio da Ilha Grande. Em 1972 casaram-se e continuaram presos. A "ditadura sanguinária" permitia que Colombo fosse passar os fins de semana em Bangu. Às vezes, ficava até mais tempo.
Em 1976, da união nasceu a filha Leta. Jessie Jane, como Criméia, também alega tortura durante o parto no hospital.
No vídeo Jessie e Colombo aparecem dando banho no bebê recém-nascido e ela, amamentando a filha, hoje com 30 anos, que, seguindo o exemplo do filho de Criméia, também requereu indenização do Estado.
Jessie e Colombo continuaram na prisão até 9 de fevereiro de 1979, quando foram beneficiados pela Lei da Anistia.
E, agora, nós, contribuintes, vamos esperar mais cerca de 40.000 requerimentos de "torturados" e "perseguidos políticos" que hoje são “pobres vítimas” dessa “ditadura sanguinária” que se preocupava com visitas íntimas, enxovais de bebés, batizados, festinhas de aniversários, ceias de natal, etc”...Somente dessa família são 14 processos! Por Maria Joseíta S. Brilhante Ustra. Autor: Desconhcido. Difusão: Geraldo Porci de Araújo. 29/12/06

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